Questão nº 69
Questão de Pedagogia · FGV MP-BA 2017 (nº 69)
Giovana, 2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal José e Maria. Poucos dias após o trânsito em julgado da sentença de adoção, os pais adotivos faleceram em um acidente. Diante do acontecimento, os pais biológicos da criança alegam que houve restabelecimento do poder familiar em face da menina.
De acordo com as disposições elencadas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a alegação dos pais biológicos está:
- Acorreta, desde que não existam parentes adotivos que queiram permanecer com a criança;
- Berrada, pois a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais; (alternativa correta)
- Ccorreta, desde que a destituição de poder familiar não tenha ocorrido por imputação de maus-tratos à infante;
- Derrada, mas se pode considerar automaticamente restabelecido o vínculo jurídico entre a criança e os avós biológicos;
- Ecorreta, desde que seja considerado que a criança usufruirá de cuidados adequados com os pais biológicos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A adoção é um ato legal que cria um novo vínculo de filiação, como se a criança tivesse nascido dos pais adotivos, e rompe de forma definitiva e irrevogável qualquer laço jurídico com os pais biológicos e sua família.
(A) Incorreta: A existência ou não de parentes adotivos não condiciona o rompimento definitivo do vínculo com os pais biológicos.
(B) Correta: A morte dos pais adotivos não tem o condão de restabelecer o poder familiar dos pais biológicos, conforme expresso no Art. 48 do ECA.
(C) Incorreta: A razão pela qual o poder familiar foi destituído dos pais biológicos é irrelevante para o efeito da adoção, que é o rompimento definitivo dos laços.
(D) Incorreta: O vínculo jurídico de poder familiar não é automaticamente restabelecido com os avós biológicos, pois a adoção desliga a criança de toda a família biológica.
(E) Incorreta: A adequação dos cuidados dos pais biológicos não é uma condição para o restabelecimento do poder familiar, que é definitivamente rompido pela adoção.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.