Questão nº 37
Questão de Pedagogia · FGV MP-BA 2017 (nº 37)
Dos cerca de 2,2 milhões de docentes que atuam na Educação Básica do país, aproximadamente 24% não possuem formação de nível superior (Censo Escolar de 2015).
O Plano Nacional de Educação, em sua meta 15, define que 100% dos professores da educação básica, até o final da vigência do Plano, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Para o alcance de tal meta, o Plano prevê:
- Aa garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; (alternativa correta)
- Ba garantia de repasse de recursos para os sistemas de ensino, visando à criação e à manutenção de Instituições de Ensino Superior específicas para este fim;
- Cprogramas de demissão voluntária para professores que não obtiverem a devida habilitação para as disciplinas que lecionam até o final da vigência do Plano;
- Dlicença remunerada para estudos aos professores que estiverem cursando o ensino superior para obtenção de habilitação específica na área em que atuam;
- Ea não admissão de professores que não possuam habilitação em nível superior específica para a área, diminuindo progressivamente o percentual de professores não habilitados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é que o Plano Nacional de Educação (PNE) quer que todos os professores da educação básica tenham faculdade na área que ensinam. Para isso, o PNE prevê que os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) trabalhem juntos para criar um plano nacional de formação para esses professores.
- (A) Correta: A garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação realizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal é a estratégia central prevista pelo PNE (Meta 15, Estratégia 15.1) para alcançar a qualificação dos docentes, enfatizando a responsabilidade compartilhada.
- (B) Incorreta: O PNE não prevê a criação de novas Instituições de Ensino Superior (IES) específicas para este fim como sua principal estratégia, mas sim o fortalecimento e a adequação das IES existentes e a oferta de cursos.
- (C) Incorreta: Programas de demissão voluntária não estão alinhados com o espírito do PNE, que visa à qualificação e valorização dos profissionais da educação, não à sua exclusão. Essa é a armadilha da banca: parece uma forma de "resolver" o problema da falta de qualificação, mas o PNE busca qualificar os professores existentes, não demiti-los.
- (D) Incorreta: Embora a licença remunerada para estudos possa ser uma medida de apoio, ela não é a estratégia macro e nacional prevista pelo PNE como o principal meio para alcançar a Meta 15 em todo o país.
- (E) Incorreta: A não admissão de professores sem nível superior já é uma prática comum em concursos públicos. No entanto, a Meta 15 do PNE foca em qualificar os atuais professores que já estão em exercício sem a formação adequada, e não apenas em impedir novas contratações sem qualificação.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.