Questão nº 70
Questão de Pedagogia · FGV MP-BA 2017 (nº 70)
Analise as afirmativas a seguir, segundo as enunciações da Lei nº 8.069/90 (ECA), com relação à adoção:
I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
II. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
III. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente I;
- Bsomente I e II;
- Csomente I e III; (alternativa correta)
- Dsomente II e III;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A adoção, segundo o ECA, é um ato jurídico que cria um vínculo de filiação, tornando a criança ou adolescente filho(a) do(a) adotante para todos os efeitos legais, como se fosse seu filho biológico.
(A) Incorreta: A afirmativa II está errada, pois o ECA proíbe que ascendentes (avós) e irmãos adotem o adotando.
(B) Incorreta: A afirmativa II está errada, pois o ECA proíbe que ascendentes (avós) e irmãos adotem o adotando.
(C) Correta: As afirmativas I e III estão corretas. A Lei nº 8.069/90 (ECA), em seu Art. 42, estabelece que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil (afirmativa I), e que o adotante deve ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o adotando (afirmativa III, § 3º do Art. 42). A "pegadinha" mais comum é a afirmativa II, pois muitas pessoas, por uma questão de senso comum ou de proteção familiar, poderiam imaginar que avós ou tios deveriam poder adotar, mas o ECA proíbe expressamente a adoção por ascendentes e irmãos (Art. 42, § 1º), para evitar confusões na estrutura familiar e nos papéis parentais.
(D) Incorreta: A afirmativa II está errada, pois o ECA proíbe que ascendentes (avós) e irmãos adotem o adotando.
(E) Incorreta: A afirmativa II está errada, pois o ECA proíbe que ascendentes (avós) e irmãos adotem o adotando.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.