Questão nº 66
Questão de Pedagogia · FGV MP-BA 2017 (nº 66)
A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.
As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:
- Ao acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar; (alternativa correta)
- Ba oferta de turmas exclusivas e especializadas que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência;
- Cum projeto pedagógico que garanta o seu pleno acesso ao currículo diferenciado, promovendo a conquista e o exercício da autonomia;
- Da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena dos profissionais de apoio escolar;
- Ea oferta de serviços de reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) garante que pessoas com deficiência têm o direito à educação em igualdade de condições com as demais, buscando a inclusão plena no sistema de ensino regular. Isso significa que a escola deve se adaptar para receber todos os alunos, sem separação.
- (A) Correta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o direito à participação em todas as atividades escolares, incluindo jogos, recreação, esportes e lazer, em igualdade de condições, promovendo a inclusão plena.
- (B) Incorreta: A lei preconiza a inclusão em classes comuns do ensino regular, e não a criação de "turmas exclusivas e especializadas", que configuraria segregação e não inclusão.
- (C) Incorreta: A lei busca o acesso ao currículo comum, com as adaptações e recursos de acessibilidade necessários, e não um "currículo diferenciado" que possa limitar ou segregar o aprendizado.
- (D) Incorreta: Embora a oferta de serviços e recursos de acessibilidade seja fundamental para a pessoa com deficiência, esta alternativa foca na inclusão dos "profissionais de apoio escolar", e não diretamente no direito à educação da pessoa com deficiência.
- (E) Incorreta: A oferta de serviços de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, mas está mais ligada à área da saúde e assistência social, e não é o foco principal das disposições sobre o direito à educação no sistema escolar.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.