Questão nº 64
Questão de Pedagogia · FGV MP-BA 2017 (nº 64)
O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:
I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;
II. calçamento das ruas de algumas escolas;
III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;
IV. bolsas de estudos para alunos de grande capacidade intelectual;
V. pesquisa encomendada à Universidade Federal sobre a qualidade do ensino público municipal.
O Prefeito esclareceu que nem todos os itens poderiam ser atendidos, pois, de acordo com a LDB, NÃO constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público os itens:
- AII, IV e V;
- BII, III e IV;
- CII, III e V;
- DII e III; (alternativa correta)
- EI, IV e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para fixar o conceito de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), imagine que são todos os gastos essenciais para que a escola funcione bem e o aprendizado aconteça, desde o salário do professor até o material didático e a estrutura da sala de aula. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) detalha o que entra e o que não entra nessa conta.
- (A) Incorreta: A pesquisa (V) e as bolsas de estudo (IV) são consideradas despesas de MDE pela LDB.
- (B) Incorreta: As bolsas de estudo (IV) são consideradas despesas de MDE pela LDB.
- (C) Incorreta: A pesquisa (V) é considerada despesa de MDE pela LDB.
- (D) Correta: O calçamento das ruas (II) não é MDE, pois a LDB (Art. 71, II) exclui obras de infraestrutura que não atendam diretamente ao ensino, como as vias públicas. A realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos (III) também não é MDE, pois a LDB (Art. 71, IV) exclui a assistência à saúde (incluindo a psicossocial) que não se relacione diretamente com a educação, sendo o tratamento uma função mais de saúde do que de ensino.
- (E) Incorreta: A melhoria da remuneração dos profissionais da educação (I), as bolsas de estudo (IV) e a pesquisa (V) são todas consideradas despesas de MDE pela LDB. A armadilha aqui é pensar que "pesquisa" ou "bolsas" não são diretamente ligadas ao ensino, mas a LDB as inclui explicitamente (Art. 70, VIII e IX).
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.