Questão nº 63
Questão de Pedagogia · FGV MP-BA 2017 (nº 63)
O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:
- Aaguardar que o aluno atinja a metade do número máximo de faltas estabelecido por lei e notificar as autoridades competentes;
- Bconversar com os professores para que eles sejam menos rígidos e flexibilizem as marcações de faltas no diário de classe;
- Cconvocar a família antes que o aluno atinja o percentual apontado, buscando resolver o caso dentro da escola; (alternativa correta)
- Dconsultar outros membros da comunidade escolar, que não os responsáveis legais, a fim de obter informações sobre o motivo das faltas que possam respaldar processos judiciais contra esses responsáveis;
- Eelaborar documento que regulamente a legislação dentro da escola, tratando as faltas de maneira mais rígida que a lei.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a escola tem o dever de zelar pela frequência dos alunos e, antes de acionar autoridades externas por faltas excessivas, deve esgotar as tentativas de resolução interna, buscando o diálogo e o apoio à família.
A) Incorreta: Aguardar o limite legal para notificar é uma obrigação, mas não é a primeira ação proativa da escola para evitar que o problema chegue a esse ponto. A armadilha aqui é que a alternativa descreve exatamente o que a lei manda fazer depois, mas a pergunta pede o que fazer primeiro.
B) Incorreta: Flexibilizar marcações de faltas é antiético, ilegal e prejudica o controle da frequência e o direito do aluno à educação, além de mascarar o problema.
C) Correta: A escola deve, primeiramente, convocar a família para entender os motivos das faltas e buscar soluções pedagógicas e sociais, cumprindo seu papel de proteção e garantia do direito à educação antes que a situação se agrave e exija a intervenção de outros órgãos.
D) Incorreta: Consultar terceiros com o objetivo de buscar processos judiciais contra os responsáveis não é uma primeira ação pedagógica ou de apoio, e pode violar a privacidade, além de não focar na resolução do problema da falta em si.
E) Incorreta: Elaborar regulamentos mais rígidos que a lei não é a primeira medida a ser tomada diante de faltas, e o foco deve ser na prevenção e no apoio, não apenas na punição ou rigidez excessiva.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.