Questão nº 52
Questão de Pedagogia · FGV MP-BA 2017 (nº 52)
O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:
- Aser consultados sobre eventuais mudanças no projeto, cabendo à direção da escola a sua aprovação;
- Btrazer suas contribuições ao projeto, de forma indireta, por meio de críticas e sugestões;
- Cser protagonistas, junto com os outros profissionais da educação, do processo de construção do projeto, para que ele represente a realidade vivida e tenha objetivos reais; (alternativa correta)
- Dsolicitar o acompanhamento do processo às secretarias de educação, de modo a estarem autorizados a efetuarem as necessárias alterações nos itens do projeto;
- Esolicitar à Direção da escola uma cópia do projeto, ainda que não tenham participado de sua elaboração, pois trata-se de documento a ser anexado aos diários de classe.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A gestão democrática do ensino público, segundo a LDB, significa que todos os envolvidos na escola (profissionais, pais, alunos e comunidade) devem participar ativamente das decisões e da construção do projeto pedagógico, que é o documento que orienta o trabalho da escola.
(A) Incorreta: Ser apenas consultado e ter a direção aprovando as mudanças minimiza a participação dos professores, contrariando o princípio de "participação na elaboração" que exige um papel mais ativo.
(B) Incorreta: Trazer contribuições de forma indireta ou apenas por críticas e sugestões não configura a participação plena e protagonista na "elaboração" do projeto pedagógico que a lei exige. A armadilha aqui é que "críticas e sugestões" parecem uma forma de participação, mas a LDB demanda um envolvimento direto e ativo na construção do projeto, não apenas um feedback secundário.
(C) Correta: Esta alternativa reflete diretamente o Art. 14, inciso I, da LDB, que estabelece a "participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola". Ser protagonista significa ter um papel central e ativo na construção do projeto, garantindo que ele seja relevante e represente a realidade da comunidade escolar.
(D) Incorreta: Solicitar acompanhamento e autorização externa das secretarias de educação descaracteriza a autonomia e a gestão democrática interna da escola na elaboração de seu projeto pedagógico.
(E) Incorreta: Solicitar uma cópia do projeto e anexá-lo ao diário de classe é uma atitude passiva e burocrática, que não se alinha com o princípio da participação ativa e protagonista na elaboração do projeto pedagógico.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Pedagogia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.