Questão nº 44
Questão de Hematologia e Hemoterapia · FGV FHEMIG 2023 (nº 44)
Com base no Código de Ética do Conselho Federal de Medicina analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ocorrendo fatos que, a critério do médico prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, devendo para isto comunicar previamente decisão ao paciente ou a seu representante legal, para então se afastar do caso.
( ) O médico deve informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando se tratar de caso de câncer, fora de possibilidade terapêutica, situação em que o médico deve comunicar o fato apenas a um representante legal do paciente.
( ) Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AF – V – F.
- BF – V – V.
- CV – F – F.
- DV – V – F.
- EF – F – V. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Código de Ética Médica enfatiza a autonomia do paciente, que é o direito de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, e a responsabilidade do médico em garantir a continuidade da assistência e a informação adequada, mesmo em situações complexas como doenças terminais.
- (A) Incorreta: A primeira afirmativa é Falsa. Embora o médico possa renunciar ao atendimento, ele não pode simplesmente "se afastar do caso" após comunicar. O Código de Ética Médica (Art. 36) exige que o médico, ao renunciar, garanta a continuidade da assistência ao paciente, evitando qualquer prejuízo. A omissão dessa condição crucial torna a afirmativa incorreta.
- (B) Incorreta: A segunda afirmativa é Falsa. O Código de Ética Médica (Art. 34) estabelece o direito do paciente de ser informado sobre seu diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento. Não há uma exceção automática para casos de câncer terminal que permita ao médico comunicar o fato apenas ao representante legal, excluindo o paciente. A informação só pode ser omitida do paciente se ele expressamente a recusar ou se o médico julgar que a comunicação direta lhe causaria grave dano, e mesmo assim, a decisão deve ser cuidadosamente ponderada e não é uma regra geral para o câncer. Armadilha da banca: A pegadinha aqui é sugerir que, em casos de câncer terminal, o paciente não tem o direito de saber, transferindo a informação apenas ao representante. Isso viola a autonomia do paciente e seu direito à informação, que são princípios fundamentais da ética médica.
- (C) Incorreta: A terceira afirmativa é Verdadeira. O Código de Ética Médica (Art. 41) preconiza que, em casos de doença incurável e terminal, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, evitando ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas (distanásia), e sempre respeitando a vontade expressa do paciente ou de seu representante legal.
- (D) Incorreta: A sequência correta é F – F – V.
- (E) Correta: A sequência correta das afirmativas é F – F – V.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Hematologia e Hemoterapia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.