Questão de Administração Pública / Gestão Hospitalar · FGV FHEMIG 2023 (nº 42)

A Abordagem Institucional Clássica em Políticas Públicas foca na análise das estruturas formais do Estado (como leis, constituições, burocracias e agências governamentais) e como essas regras e organizações influenciam a formulação e implementação das políticas. Ela vê as instituições como entidades fixas e determinantes do comportamento dos atores.

• (A) Correta: A afirmativa I está diretamente alinhada com a Abordagem Institucional Clássica. Esta abordagem enfatiza como o design e a estrutura das instituições formais (como parlamentos, ministérios, agências) são cruciais para o processo de políticas públicas. A forma como essas instituições são organizadas e os interesses que elas representam ou acomodam podem, de fato, facilitar ou dificultar o avanço de determinadas políticas. É um pilar central dessa perspectiva.
• (A) Incorreta: A afirmativa II descreve a Abordagem dos Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Framework) de John Kingdon, que é uma perspectiva mais contemporânea. Essa abordagem sugere que as políticas surgem da convergência de três "fluxos" independentes (problemas, políticas e política) que, ao se encontrarem, abrem uma "janela de oportunidade" para a ação política. Isso não se alinha com o foco da Abordagem Institucional Clássica em estruturas formais.
• (A) Incorreta: A afirmativa III é parcialmente enganosa. Embora a Abordagem Institucional Clássica realmente enfatize as regras estabelecidas e os procedimentos formais, ela é frequentemente criticada por desconsiderar os aspectos informais (como cultura organizacional, redes de influência e poder não oficial). No entanto, a parte "A decisão segue um caminho lógico e definido" é uma armadilha. A Abordagem Clássica descreve o framework de regras e procedimentos que deveriam guiar as decisões, mas não necessariamente afirma que as decisões sempre seguem um caminho perfeitamente lógico e definido na prática, especialmente quando ignora as complexidades informais e o comportamento dos atores. Ela foca mais nas restrições e procedimentos formais do que na lógica intrínseca de cada decisão.