Questão de Petróleo - Abastecimento · FGV EPE 2024 (nº 55)

A regulação econômica é a forma como o Estado estabelece regras e fiscaliza mercados para corrigir falhas (como monopólios ou falta de concorrência), proteger consumidores e garantir a qualidade dos serviços, especialmente em setores essenciais. As agências reguladoras são órgãos do governo criados para aplicar essa regulação em áreas específicas, como energia, telecomunicações ou petróleo, atuando com certa autonomia.

(A) Incorreta: Esta alternativa agrupa as avaliações V-V-V, o que não corresponde ao gabarito oficial.
(B) Incorreta: Esta alternativa agrupa as avaliações F-F-V, o que não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Incorreta: Esta alternativa agrupa as avaliações V-V-F, o que não corresponde ao gabarito oficial.
(D) Incorreta: Esta alternativa agrupa as avaliações V-F-F, o que não corresponde ao gabarito oficial.
(E) Correta: Esta alternativa agrupa as avaliações F-V-V, que é o gabarito oficial.

Vamos analisar cada afirmativa:

1. (F) A regulação econômica consiste na atuação direta do Estado na economia, traduzida na supervisão e fiscalização dos agentes econômicos dos setores público, privado e cooperativo.

   • Por que é Falsa: A pegadinha está na expressão "atuação direta". A regulação econômica é uma forma de intervenção do Estado, mas geralmente é uma atuação indireta, pois o Estado não assume a produção ou a gestão direta dos bens e serviços. Em vez disso, ele estabelece as regras do jogo, monitora o cumprimento e fiscaliza, permitindo que o setor privado atue dentro desses parâmetros. A atuação direta seria o Estado ser o produtor ou prestador do serviço, o que não é o foco principal da regulação.

2. (V) As agências reguladoras no Brasil foram instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado.

   • Por que é Verdadeira: Esta é a definição precisa das agências reguladoras no Brasil. Elas são, de fato, autarquias (entidades da administração indireta com autonomia) que possuem um "regime especial" (maior autonomia e estabilidade para seus dirigentes) e foram criadas para regular, controlar e fiscalizar setores que antes eram explorados diretamente pelo Estado e que foram transferidos (concedidos ou privatizados) para a iniciativa privada.

3. (V) Uma autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, embora fiscalizada e tutelada pelo Estado, o qual, eventualmente, lhe fornece recursos.

   • Por que é Verdadeira: Esta é a definição clássica de autarquia no Direito Administrativo brasileiro. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com autonomia para gerir seus próprios recursos (econômica), definir seus métodos de trabalho (técnica) e organizar sua estrutura (administrativa). No entanto, elas não são totalmente independentes; estão sujeitas à fiscalização e à tutela (controle finalístico) do Estado (a quem estão vinculadas) e, frequentemente, dependem de dotações orçamentárias (recursos) do orçamento público.