Questão nº 54
Questão de Petróleo - Abastecimento · FGV EPE 2024 (nº 54)
Sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), implementada pela Lei nº 13.576/2017, analise as afirmativas a seguir.
I. A contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento, a preservação ambiental, a promoção da inclusão econômica e social e o papel estratégico na matriz energética nacional, são fundamentos da RenovaBio.
II. As metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, os créditos de descarbonização e a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis, são, entre outros, instrumentos da RenovaBio.
III. A quantidade de créditos de descarbonização a ser emitida deve considerar o volume de biocombustível produzido, importado e comercializado pelo emissor primário.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas, (alternativa correta)
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é um programa do governo brasileiro para incentivar a produção e o uso de biocombustíveis, visando a redução de emissões de gases de efeito estufa e a sustentabilidade energética.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que apenas ela está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa III também está correta.
(B) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a afirmativa II está incorreta, pois a promoção da livre concorrência não é listada como um instrumento da RenovaBio na lei.
(C) Correta: A afirmativa I está correta, pois os pontos listados são expressamente fundamentos da RenovaBio, conforme a Lei nº 13.576/2017, Art. 1º, § 1º. A afirmativa III também está correta, pois a quantidade de créditos de descarbonização (CBIOs) é de fato calculada com base no volume de biocombustível produzido, importado e comercializado pelo emissor primário, conforme o Art. 5º da mesma lei.
(D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois a promoção da livre concorrência não é um instrumento da RenovaBio. A afirmativa III está correta, mas a alternativa D indica que II também está.
(E) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a afirmativa II está incorreta. A "promoção da livre concorrência" é um princípio geral de mercado, mas não um dos instrumentos específicos da RenovaBio listados na Lei nº 13.576/2017 (Art. 2º), que são as metas compulsórias, os CBIOs, a certificação e o monitoramento.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.