Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 64)

O Estado Regulador é quando o governo atua estabelecendo regras, fiscalizando e supervisionando mercados e setores econômicos, em vez de produzir ou prestar serviços diretamente. Seu objetivo é corrigir falhas de mercado e garantir o interesse público.

• (A) Incorreta: O bem-estar do consumidor, que inclui preços justos, qualidade e segurança dos produtos/serviços, é um dos pilares da atuação regulatória.
• (B) Incorreta: A regulação busca promover a eficiência alocativa (recursos nos usos mais valorizados), distributiva (equidade) e produtiva (menor custo) para o setor como um todo.
• (C) Incorreta: A segurança (de produtos, serviços, trabalhadores) e a proteção ambiental (minimizando externalidades negativas) são objetivos cruciais da regulação, especialmente em setores com riscos ou impactos significativos.
• (D) Correta: A prestação direta dos serviços pelo Estado, mesmo que com vistas à universalização, é uma característica do Estado Provedor ou Estado Produtor, e não do Estado Regulador. O Estado Regulador, por outro lado, estabelece as regras para que os prestadores (públicos ou privados) alcancem a universalização, mas não é ele quem presta o serviço diretamente como objetivo da sua função regulatória. A armadilha aqui é que a universalização é um objetivo importante do governo, mas a forma de alcançá-la (prestação direta vs. regulação de terceiros) define a função estatal.
• (E) Incorreta: Em setores de rede (como telecomunicações, energia), a regulação frequentemente exige a interconexão entre os diferentes provedores para fomentar a concorrência, ampliar o acesso e garantir a eficiência do sistema.