Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 49)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define operação de crédito como qualquer compromisso financeiro que o governo assume para obter recursos ou formalizar dívidas, mesmo que não seja um empréstimo tradicional, para que possa ser controlado.

• (A) Incorreta: O mútuo financeiro é a forma mais clássica e direta de empréstimo, sendo, por sua natureza, uma operação de crédito, e não algo que "se equipara" a ela.
• (B) Correta: A LRF, em seu Art. 29, § 1º, II, equipara expressamente a "assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas" a operações de crédito, para fins de controle do endividamento público. A armadilha aqui é que as outras opções são operações de crédito, enquanto a confissão de dívida é algo que a lei trata como ou equipara a uma operação de crédito.
• (C) Incorreta: O arrendamento financeiro (arrendamento mercantil com opção de compra) é explicitamente listado no Art. 29, § 1º, II da LRF como uma operação de crédito, não algo que "se equipara" a ela.
• (D) Incorreta: A aquisição financiada de bens é uma operação de crédito, conforme o Art. 29, § 1º, II da LRF, pois envolve um compromisso financeiro para pagamento futuro.
• (E) Incorreta: O recebimento antecipado de valores (como a Antecipação de Receita Orçamentária - ARO) é uma operação de crédito, conforme o Art. 29, § 1º, II da LRF.