Questão nº 76
Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 76)
A aprovação da Lei de Acesso à Informação LAI (Lei nº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República de 1988. A LAI estabelece algumas qualidades que devem caracterizar a informação pública.
Uma dessas é a autenticidade, que se refere à qualidade da informação:
- Aque pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
- Bque tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; (alternativa correta)
- Cnão modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
- Dcoletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
- Eelaborada por servidor ou agente devidamente autorizado a partir de fontes identificadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Autenticidade na LAI significa saber quem (indivíduo, equipamento ou sistema) produziu, expediu, recebeu ou modificou aquela informação. É a "certidão de nascimento" do dado: garante que ele tem um autor identificável e um histórico de manuseio rastreável.
- (A) Incorreta: Isso descreve disponibilidade (ou acessibilidade), não autenticidade. A pegadinha está em confundir "quem pode usar" com "quem produziu".
- (B) Correta: É exatamente o conceito legal de autenticidade: a informação tem origem e trânsito identificáveis, ou seja, sabe-se qual agente (pessoa ou sistema) a criou ou alterou.
- (C) Incorreta: Isso é integridade (não modificação), que é um atributo diferente. A banca tenta te fazer trocar "autenticidade" por "integridade".
- (D) Incorreta: Isso é primariedade (dado bruto, sem tratamento). A armadilha aqui é a palavra "fonte", que parece com "origem", mas o foco da autenticidade é no agente que produziu, não no detalhamento.
- (E) Incorreta: Isso é veracidade ou fidedignidade (conteúdo correto). A pegadinha é "autorizado", que remete a controle, mas autenticidade não julga se o conteúdo é verdadeiro, apenas identifica o autor.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.