Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 41)

Conceito-chave: Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um fato contábil quantitativo altera o patrimônio líquido (aumenta ou diminui a riqueza da entidade), enquanto a execução orçamentária é o registro da realização da receita e da despesa previstas no orçamento. A "pegadinha" é que muitos eventos afetam o patrimônio, mas nem todos passam pelo orçamento; e muitos passam pelo orçamento, mas não alteram o patrimônio líquido (ex.: permuta de bens).

• (A) Incorreta: A aquisição de material permanente é um fato permutativo: troca-se um ativo (caixa) por outro (imobilizado), sem alterar o patrimônio líquido; além disso, embora seja uma despesa de capital na execução orçamentária, ela não afeta o PL.
• (B) Incorreta: A atualização monetária de passivo é um fato modificativo aumentativo (aumenta o passivo e reduz o PL), mas não é execução orçamentária, pois decorre de variação cambial/monetária, não de uma despesa prevista e empenhada.
• (C) Incorreta: A depreciação é um fato modificativo diminutivo (reduz o PL via variação patrimonial diminutiva), porém é um fato extraorçamentário: não passa pelo empenho, liquidação e pagamento, pois é um registro de ajuste contábil, não uma saída de caixa orçada.
• (D) Correta: A despesa com pagamento de horas extras é uma despesa de pessoal que passa por todo o ciclo orçamentário (empenho, liquidação e pagamento) e, ao ser paga, reduz o caixa e o patrimônio líquido (variação patrimonial diminutiva), sendo simultaneamente um fato modificativo diminutivo e um ato de execução orçamentária.
• (E) Incorreta: A perda de equipamentos por incêndio é um fato modificativo diminutivo (reduz o PL), mas é um evento extraorçamentário, pois não foi previsto nem empenhado no orçamento; é um sinistro, não uma despesa orçamentária.