Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 75)

Descentralizar créditos é repassar o dinheiro do orçamento de um órgão para outro executar uma ação. Quando esse repasse é feito entre órgãos de poderes diferentes (como um Executivo, a SEDH, para um órgão de outro poder, a DPE), o nome técnico é destaque. Já a provisão é o repasse dentro do mesmo órgão (entre unidades internas).

• (A) Incorreta: Provisão é a descentralização de créditos entre unidades administrativas do mesmo órgão (ex.: de um departamento para outro dentro da SEDH). A pegadinha aqui é a banca trocar "mesmo órgão" por "órgãos diferentes", que é o caso da questão.
• (B) Correta: Destaque é exatamente a descentralização de créditos entre órgãos de poderes ou esferas diferentes (SEDH, do Executivo, para a DPE, que é um órgão independente). É o instrumento usado para a DPE executar as ações do programa da SEDH.
• (C) Incorreta: Delegação é um ato administrativo de transferência de competência (poder de decidir/executar), não de créditos orçamentários (dinheiro). A banca confunde "transferir a execução" com "transferir o recurso".
• (D) Incorreta: Transposição é uma alteração do orçamento dentro do mesmo órgão, realocando recursos entre categorias de programação (ex.: trocar verba de "material" para "serviços"), não entre órgãos distintos.
• (E) Incorreta: Descentralização interna é um termo genérico que, na prática, se confunde com provisão (mesmo órgão). Como a questão envolve órgãos diferentes (SEDH e DPE), o termo específico e correto é destaque, não "interna".