Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 46)

Conceito-chave: Em transações sem contraprestação (como tributos, multas e transferências voluntárias), a entidade pública reconhece um ativo (o recurso recebido ou a receber) e, no mesmo instante, reconhece o aumento do patrimônio líquido correspondente, que é a receita — desde que os critérios de reconhecimento (provável fluxo de benefícios e mensuração confiável) sejam atendidos e não haja exceções (ex.: restituição ou condição resolutiva).

• (A) Incorreta: A contrapartida de um ativo pode ser outro ativo em trocas com contraprestação (permuta), mas aqui é uma transação sem contraprestação — não há entrada de outro bem em troca; o recurso chega sem obrigação de devolver, então não há permuta.
• (B) Incorreta: Despesa reduz o patrimônio líquido; receber recursos sem contraprestação aumenta o patrimônio, nunca gera despesa — a despesa ocorreria se houvesse consumo ou perda, não no recebimento.
• (C) Correta: O registro é Débito em Caixa/Banco (Ativo) e Crédito em Receita (Variação Patrimonial Aumentativa), pois o recebimento sem contraprestação representa ingresso de benefícios econômicos que aumenta o PL da entidade, exatamente o conceito de receita no setor público (NBC TSP 34).
• (D) Incorreta: Reserva é uma conta do patrimônio líquido que se origina de destinação de lucros ou superávits, não da contrapartida direta de um ativo recebido — a receita é reconhecida primeiro, e só depois, se houver superávit, pode-se constituir reserva.
• (E) Incorreta: Passivo surge quando há obrigação presente (ex.: recebimento com condição de devolução ou restituição). Na ausência de exceções e com critérios satisfeitos, não há obrigação — logo, não há passivo; a contrapartida é receita.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra E): A pegadinha clássica é confundir "transação sem contraprestação" com "transferência com restrições". Se o recurso vier com condição de devolução (ex.: convênio com exigência de prestação de contas e devolução se não usado), aí sim seria passivo. Mas a questão afirma explicitamente "na ausência de exceções" — ou seja, sem condição resolutiva. A banca quer ver se você lembra que, sem obrigação futura, o crédito é receita, não passivo.