Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 45)

Conceito-chave: Toda vez que o patrimônio público diminui — seja porque um bem saiu (transferência), perdeu valor (redução/extinção) ou porque surgiu uma dívida sem ganhar nada em troca —, a contabilidade registra isso como uma variação patrimonial diminutiva (VPD). É o nome técnico para "perda" ou "gasto" que afeta o patrimônio líquido, independentemente de ter ou não previsão no orçamento.

• (A) Incorreta: Ajuste de avaliação patrimonial é uma reavaliação de bens (ex.: imóvel valorizou), não uma perda ou transferência; não se aplica a redução de valor econômico por extinção ou a surgimento de passivo sem ativo.
• (B) Incorreta: Despesa orçamentária é um gasto autorizado na lei do orçamento (ex.: pagar salário). A transferência de um ativo ou extinção de valor não passa pelo orçamento, pois não envolve pagamento a fornecedor.
• (C) Incorreta: Despesa extraorçamentária é um pagamento que não consta no orçamento (ex.: devolução de caução). Aqui não há pagamento, mas sim perda patrimonial ou assunção de dívida.
• (D) Incorreta: Obrigação não exigível é um passivo que não será cobrado (ex.: doações recebidas com condição já cumprida). O surgimento de um passivo sem ativo correspondente é uma obrigação real e exigível, logo, é VPD.
• (E) Correta: A variação patrimonial diminutiva é exatamente o reconhecimento de fatos que reduzem o patrimônio líquido: transferência de ativo a terceiros (perda), redução/extinção do valor econômico (ex.: depreciação, perda por sinistro) e surgimento de passivo sem ativo (ex.: multa, indenização). A banca testa se você confunde com "despesa", mas a despesa orçamentária é só uma das formas de VPD; aqui o foco é o fato patrimonial, não o orçamentário.