Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 42)

O regime de competência reconhece a receita ou despesa no momento em que surge o direito ou a obrigação, independentemente do pagamento ou recebimento em dinheiro. Esse "momento" é definido pela ocorrência do fato gerador, ou seja, quando a transação econômica efetivamente acontece.

• (A) Incorreta: A nota fiscal é um documento fiscal que formaliza a operação, mas não é o que define o reconhecimento contábil. Pode haver receita sem nota (ex.: venda a prazo com emissão posterior) e nota sem receita (ex.: adiantamento que ainda não é receita).
• (B) Incorreta: A transferência de riscos e benefícios é um critério usado para reconhecer receita de venda de bens (CPC 47), mas não é o requisito geral do regime de competência. A banca usa isso como distrator para quem confunde "competência" com "realização da receita".
• (C) Correta: O fato gerador é o evento que origina o direito à receita ou a obrigação da despesa. É ele que dispara o registro contábil, mesmo que o dinheiro só entre ou saia depois. Ex.: ao vender a prazo, o fato gerador é a venda, não o recebimento.
• (D) Incorreta: O prazo exato de realização financeira é irrelevante para o regime de competência. Pelo contrário, o regime ignora o fluxo de caixa para registrar o evento econômico.
• (E) Incorreta: Recebimento ou entrega de produtos/serviços é o critério do regime de caixa (quando se registra pelo pagamento/recebimento) ou da realização da receita, mas não é o requisito essencial do regime de competência. A pegadinha aqui é confundir "entrega" com "fato gerador", mas a entrega é apenas uma consequência física; o fato gerador é o direito criado pela venda.