Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 73)

Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. A classificação em processados (despesa já liquidada, ou seja, o bem/serviço foi entregue e aceito) e não processados (despesa apenas empenhada, ainda em fase de liquidação ou a liquidar) define quando a obrigação vira um passivo (dívida reconhecida no balanço patrimonial). Para virar passivo, a despesa precisa ter o fato gerador ocorrido (bem entregue ou serviço prestado), o que só acontece na liquidação ou, excepcionalmente, na fase de empenho em liquidação (quando o direito do credor já está praticamente configurado).

• (A) Incorreta: "Empenhadas a liquidar" significa que o bem/serviço ainda nem foi entregue; sem a ocorrência do fato gerador, não há obrigação patrimonial reconhecida.
• (B) Incorreta: "Empenhadas em liquidação" é uma fase intermediária, mas a regra geral exige a liquidação concluída; a exceção de reconhecer na fase de liquidação só vale em situações especiais, não como regra.
• (C) Incorreta: "Liquidadas, apenas" é incompleto, pois a banca considera que as despesas empenhadas em liquidação (em situações especiais, como fornecimento continuado) também podem ser reconhecidas como obrigação.
• (D) Incorreta: "Liquidadas ou empenhadas a liquidar" mistura o que já tem fato gerador (liquidada) com o que ainda não tem (a liquidar), o que contraria o princípio do reconhecimento do passivo.
• (E) Correta: O reconhecimento patrimonial dos restos a pagar ocorre para despesas liquidadas (fato gerador concluído) e, em situações especiais, para empenhadas em liquidação (quando o processo de verificação do direito já está em andamento, mas o bem/serviço já foi entregue ou está em entrega). A pegadinha da banca está em achar que só a liquidação gera obrigação, mas a fase de "em liquidação" (quando o fornecedor já cumpriu sua parte) também gera o passivo.