Questão nº 72
Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 72)
As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a aplicação e o controle dos recursos públicos.
Uma das classificações mais relevantes do ponto de vista informacional é a programática, que pode ser caracterizada por:
- Aorganizar as despesas em categorias econômicas;
- Bcategorizar as ações como atividades, projetos ou operações especiais; (alternativa correta)
- Cidentificar em que área de ação governamental a despesa será realizada;
- Dser acrescida da informação gerencial denominada modalidade de aplicação;
- Erefletir a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A classificação programática da despesa responde à pergunta "para que" o gasto será feito, organizando as ações do governo em três tipos: atividade (ação contínua), projeto (ação com prazo determinado) e operação especial (despesa que não resulta em produto, como pagamento de dívidas). É a espinha dorsal do orçamento-programa, pois mostra o que o governo entrega à sociedade.
- (A) Incorreta: Organizar despesas em categorias econômicas (corrente e capital) é função da classificação por natureza da despesa, não da programática.
- (B) Correta: É exatamente isso: a classificação programática estrutura o orçamento em programas, que contêm ações (atividades, projetos e operações especiais), vinculadas a objetivos e metas.
- (C) Incorreta: Identificar a área de atuação (saúde, educação, defesa) é papel da classificação funcional (função e subfunção), não da programática.
- (D) Incorreta: A modalidade de aplicação (ex.: direta, indireta) é uma informação gerencial complementar da classificação por natureza, não um acréscimo da programática.
- (E) Incorreta: Refletir a estrutura de alocação em níveis hierárquicos (como categoria econômica, grupo, modalidade) é característica da classificação institucional e da por natureza, não da programática.
Armadilha da banca na letra C: o distrator mais tentador, pois "área de ação governamental" parece sinônimo de "programa". Mas a banca usa "área" no sentido de função de governo (ex.: Saúde, Educação), que é a classificação funcional. A programática foca no resultado (o que será entregue), não no setor onde o gasto ocorre.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.