Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 71)

Conceito-chave: Receita orçamentária é aquela que entra para o caixa do governo e fica disponível para pagar despesas previstas no orçamento (ex.: impostos). Já a receita extraorçamentária é um dinheiro que passa pelo caixa, mas não pertence ao governo — é um valor transitório, como uma caução ou um depósito judicial, que será devolvido depois.

• (A) Incorreta: Receitas extraorçamentárias não têm relação com a classificação "derivada" (que vem do poder de império, como tributos); elas podem ser originárias (ex.: aluguéis) ou até não serem receitas em sentido econômico, apenas movimentação de terceiros.
• (B) Incorreta: A característica central é justamente não ser prevista no orçamento; se fosse prevista, seria orçamentária. A pegadinha aqui: "poder ou não ser prevista" soa ampla, mas a essência é que ela nunca integra a lei orçamentária.
• (C) Incorreta: "Efetiva" ou "não efetiva" é uma classificação das receitas orçamentárias (aumenta ou não o patrimônio líquido). A extraorçamentária não entra nessa lógica, pois é mero trânsito de valores.
• (D) Correta: Exatamente: são recursos de natureza transitória — entram no caixa, mas têm dono definido (ex.: fianças, consignações, depósitos em garantia) e saem em seguida, sem aumentar o patrimônio do Estado.
• (E) Incorreta: Elas não são fonte para cobertura de despesas públicas; servem apenas para devolução ou pagamento a terceiros. Usá-las para despesa seria ilegal, pois não são receita disponível.