Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 70)

O anexo de riscos fiscais é um "mapa do perigo" do orçamento: ele lista os eventos que podem tirar o governo do planejado (como uma ação judicial gigante ou uma seca que derruba a arrecadação) e, para cada risco, já diz o que fazer se ele acontecer. A palavra-chave é risco futuro e incerto, não algo que já está no orçamento.

• (A) Incorreta: A evolução do patrimônio líquido é um demonstrativo contábil (Balanço Patrimonial), não um risco fiscal futuro; a LRF trata disso em outros anexos, não no de riscos.
• (B) Correta: Passivos contingentes são exatamente os riscos: dívidas que podem existir (ex.: processos judiciais, avais, garantias) mas que só se confirmam se um evento futuro ocorrer. A LRF exige que o anexo avalie esses passivos, pois eles podem virar despesa obrigatória não prevista.
• (C) Incorreta: A renúncia fiscal (ex.: isenção de imposto) é uma perda de receita já planejada e autorizada na LDO, com estimativa e compensação obrigatórias no anexo de metas fiscais, não no de riscos.
• (D) Incorreta: A origem e aplicação de recursos de privatizações é uma regra específica de receita de capital, tratada em demonstrativos próprios (e na LRF, mas não no anexo de riscos).
• (E) Incorreta: A situação atuarial do RPPS é uma informação obrigatória da LDO (no anexo de metas, com a projeção atuarial), mas não é um "risco contingente" — é uma obrigação já mensurada e conhecida, não um evento incerto.

Armadilha da banca na letra E: Ela é a mais tentadora porque "previdência" parece um risco enorme. Mas a banca quer que você diferencie: a situação atuarial (déficit já calculado) é meta/planejamento; o risco seria, por exemplo, uma mudança na legislação que altere a alíquota. O anexo de riscos lida com o que pode acontecer, não com o que já é fato.