Questão de Contabilidade · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 69)

A LDO funciona como uma "ponte" entre o Plano Plurianual (PPA) (planejamento de longo prazo) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) (orçamento de curto prazo). Ela estabelece as regras e metas que o governo deve seguir para elaborar o orçamento do ano seguinte, incluindo como reagir se a arrecadação cair (aí entra a limitação de empenho, que é o "freio de mão" nos gastos).

• (A) Incorreta: Apresentar o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos é função da LOA (Lei Orçamentária Anual), não da LDO.
• (B) Incorreta: Definir políticas de aplicação e financiamento das agências governamentais é tema do PPA (Plano Plurianual), que trata dos programas de longo prazo.
• (C) Incorreta: Dispor sobre alterações na legislação orçamentária é assunto tratado na própria LOA e em leis específicas, não é uma atribuição central da LDO.
• (D) Correta: A LDO é quem define as regras do jogo para o orçamento, e uma de suas principais funções é estabelecer critérios e a forma de limitação de empenho (o contingenciamento de gastos, caso a receita não se realize como previsto). Esse é um mecanismo de controle fiscal previsto na LRF.
• (E) Incorreta: A LDO orienta a elaboração da LOA, e não do PPA. O PPA é elaborado primeiro (no primeiro ano do mandato) e a LDO é que deve ser compatível com ele. A pegadinha aqui é inverter o sentido: a LDO não orienta o PPA, ela é orientada por ele.