Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 78)

O assistente social atua como um articulador de direitos, orientando os usuários sobre como acessar as políticas públicas e os recursos legais disponíveis para garantir suas necessidades, especialmente em saúde.

• (A) Incorreta: Planejar campanhas de arrecadação, embora possa ser uma ação emergencial, não é a principal função do assistente social em casos de violação de direitos. A responsabilidade pela garantia do direito à saúde é do Estado, e o profissional deve buscar soluções institucionais e legais, não transferir a responsabilidade para a caridade.
• (B) Incorreta: Avaliar a inserção do avô no mercado de trabalho pode não ser a solução imediata ou mais adequada, dado que ele já recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que sugere alguma incapacidade ou idade avançada, e a necessidade urgente é de medicamento de alto custo para o neto. O foco deve ser na garantia do direito à saúde da criança e no suporte à família, não em sobrecarregar o idoso.
• (C) Correta: Esta alternativa descreve a atuação profissional adequada. O assistente social deve orientar o usuário sobre os caminhos para obter o medicamento via Sistema Único de Saúde (SUS) e outras vias institucionais (como programas de medicamentos de alto custo). Se essas vias administrativas não forem eficazes ou rápidas o suficiente, o próximo passo é o encaminhamento à assistência jurídica (Defensoria Pública, como já foi sugerido no caso) para que o direito à saúde e ao medicamento seja requerido judicialmente, garantindo o acesso que é um direito constitucional.
• (D) Incorreta: Embora a visita domiciliar e a orientação sobre orçamento familiar sejam ferramentas importantes do assistente social, a questão principal aqui não é a má gestão financeira, mas a insuficiência estrutural da renda para cobrir um custo altíssimo de medicamento e outras necessidades básicas. A ação prioritária deve ser a garantia do acesso ao medicamento e aos direitos, e não apenas a investigação das condições de vida ou a orientação orçamentária como primeira e única medida.
• (E) Incorreta: O assistente social não tem prerrogativa para requerer ao médico a substituição de um medicamento por um genérico; essa é uma decisão médica baseada na condição clínica do paciente. Inserir o avô em programas socioassistenciais, embora possa ser complementar, não resolve a questão central do medicamento de alto custo, especialmente porque ele já recebe BPC.