Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 43)

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de Assistente Social, divide as atividades em atribuições (o que o Assistente Social faz) e atribuições privativas (o que somente o Assistente Social pode fazer). A chave para esta questão é identificar qual das opções é uma atividade exclusiva da profissão.

• (A) Incorreta: Elaborar relatórios sociais é uma atribuição (Art. 4º, VII), mas não privativa. Intervir em violência doméstica é uma prática profissional, mas não listada como privativa.
• (B) Incorreta: Encaminhar providências e prestar orientação social é uma atribuição (Art. 4º, IV), mas não privativa. (Armadilha da banca): Esta é a alternativa mais tentadora, pois são atividades centrais e diárias do Assistente Social, levando muitos a crer que seriam exclusivas. Contudo, a lei as elenca no rol de atribuições gerais, não privativas. Outros profissionais ou até mesmo leigos podem, em certo grau, orientar ou encaminhar, embora o Assistente Social o faça com sua especificidade técnica.
• (C) Correta: Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas é uma atribuição privativa do Assistente Social, conforme o Art. 5º, II, da Lei nº 8.662/1993.
• (D) Incorreta: Realizar estudos socioeconômicos para fins de benefícios e serviços sociais é uma atribuição (Art. 4º, VI), mas não privativa.
• (E) Incorreta: Orientar indivíduos e grupos a identificar e utilizar recursos é uma atribuição (Art. 4º, IX), mas não privativa.