Questão nº 45
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 45)
De acordo com o Código de Ética Profissional, são deveres do assistente social nas suas relações com os/as usuários/as
- Acontribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais por meio de intervenções qualitativas, neutras e desburocratizadas.
- Binformar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a ela referente, de acordo com as normas éticas da instituição.
- Cdemocratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as e sua autonomia frente à submissão a testes de meios e comprovação de necessidade.
- Dgarantir a plena informação e a discussão sobre as possibilidades e as consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, ainda que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais. (alternativa correta)
- Efornecer à população usuária, quando solicitadas, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional e as normas institucionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Código de Ética Profissional do assistente social estabelece que o profissional deve atuar com base no respeito à autonomia e aos direitos dos usuários, garantindo informação e participação, sem impor suas próprias crenças.
(A) Incorreta: A intervenção do assistente social não deve ser "neutra", pois ela é sempre orientada por valores ético-políticos e um projeto profissional.
(B) Incorreta: O dever de informar sobre registros e pesquisas deve seguir as normas éticas do Código de Ética Profissional, que são superiores ou complementares às normas institucionais, garantindo a proteção do usuário.
(C) Incorreta: Embora a democratização da informação seja um dever, a autonomia do usuário não se opõe necessariamente à "comprovação de necessidade" ou "testes de meios", que são requisitos técnicos para acesso a alguns programas e serviços, desde que sejam transparentes e éticos.
(D) Correta: Este é um dever fundamental do assistente social, que implica em respeitar a autodeterminação do usuário após fornecer todas as informações e discutir as consequências, mesmo que as escolhas do usuário divirjam das convicções pessoais do profissional.
(E) Incorreta: O dever é de fornecer informações sobre o trabalho e os serviços, mas as "conclusões" do profissional sobre o usuário podem ter caráter sigiloso ou exigir um contexto específico para serem compartilhadas, e o sigilo profissional protege o usuário, não o profissional de compartilhar suas próprias análises.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.