Questão nº 47
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 47)
FGV2014Técnico Superior Especializado em Serviço SocialServiço Social
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A crítica à centralização que marca o Estado brasileiro ao longo da sua história e a crença de que o modelo descentralizado produziria impactos mais efetivos das políticas públicas remodelaram o pacto federativo no país. No que diz respeito às políticas sociais, as relações intergovernamentais em vigor
- Aenfatizaram a gestão local dos serviços sociais e a responsabilização do ente municipal pela oferta desses serviços. (alternativa correta)
- Bretiraram da União a capacidade de investimento em face da descentralização financeira e fiscal.
- Creforçaram o poder do nível estadual de governo e a refilantropização da questão social.
- Dpermitiram maior autonomia na implementação das políticas sociais, transferindo ao poder local a função de regulação.
- Econtribuíram para a aprovação da lei de responsabilidade fiscal, visando incrementar o gasto social dos governos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é a descentralização das políticas sociais no Brasil, que significa transferir responsabilidades e recursos do governo federal e estadual para os municípios, com o objetivo de tornar a gestão mais próxima da população e mais eficiente.
- (A) Correta: A descentralização das políticas sociais no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, realmente enfatizou a gestão local e a responsabilização dos municípios pela oferta dos serviços sociais (como saúde, assistência social e educação), buscando aproximar a execução das políticas dos cidadãos.
- (B) Incorreta: A descentralização não retirou a capacidade de investimento da União; ela redistribuiu responsabilidades e recursos, mas a União continua sendo um importante financiador e indutor de políticas sociais.
- (C) Incorreta: Embora os estados tenham seu papel, o foco principal da descentralização em políticas sociais foi o nível municipal. A "refilantropização da questão social" é uma crítica a um retrocesso na garantia de direitos, não um objetivo ou consequência direta da descentralização constitucional que visava a universalização.
- (D) Incorreta: Embora a autonomia local na implementação tenha aumentado, a função de regulação (definição de normas gerais, diretrizes nacionais) não foi transferida exclusivamente ao poder local, permanecendo compartilhada com a União e os estados. Esta é a armadilha, pois a autonomia na implementação é real, mas não na regulação total da política.
- (E) Incorreta: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) busca o equilíbrio e a responsabilidade fiscal, impondo limites aos gastos públicos, e não tem como objetivo principal "incrementar o gasto social dos governos", embora não o impeça.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.