Questão nº 61
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 61)
Idoso de 67 anos procura o atendimento do serviço social para obter informações sobre o direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Informa que a renda de sua família é de um salário mínimo, recebido por sua esposa, que possui vínculo de trabalho formal. Relata que em sua residência moram ele, sua esposa e mais um filho adulto, atualmente desempregado. Diante da situação apresentada e considerando as regras que normatizam o BPC, o (a) assistente social informa que
- Ao idoso tem direito ao benefício, pelo critério da menor elegibilidade, que constitui um direito previdenciário restrito aos grupos situados abaixo da linha da pobreza.
- Besse usuário faz jus ao benefício, mas sua manutenção está condicionada ao cumprimento de uma agenda de compromissos, entre eles a frequência regular do beneficiário ao serviço de saúde.
- Co benefício não será concedido porque o BPC funciona como um parâmetro de renda mínima voltado aos segmentos considerados pobres ou que se autodeclaram pobres.
- Desse usuário tem direito ao benefício, dadas a sua idade e a sua renda familiar, mas será encaminhado a programas de reinserção profissional e projetos de geração de renda disponíveis na localidade onde reside.
- Eo idoso não tem direito ao benefício porque há critérios monetários para a concessão do BPC, e, nesse caso, a renda per capita familiar ultrapassa o valor máximo para a concessão. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de prover seu sustento nem de tê-lo provido por sua família. O principal critério é a hipossuficiência econômica, ou seja, a baixa renda familiar.
** (A) Incorreta:** A menor elegibilidade não é um critério para o BPC; o critério é a hipossuficiência econômica, e o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.
** (B) Incorreta:** A manutenção do BPC não está condicionada a uma agenda de compromissos de saúde; essa condicionalidade é mais comum em outros programas sociais.
** (C) Incorreta:** O BPC não se baseia na autodeclaração de pobreza, mas sim em critérios objetivos de renda familiar.
** (D) Incorreta:** Embora a idade e a renda sejam fatores, o direito ao BPC não é condicionado a encaminhamento para programas de reinserção profissional; o foco é a garantia de renda mínima.
** (E) Correta:** Para o BPC, a renda per capita familiar (renda total da família dividida pelo número de pessoas que moram nela) não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. No caso apresentado, a renda de um salário mínimo dividida por três pessoas (idoso, esposa e filho desempregado) resulta em uma renda per capita de $1/3undefined1/4$ do salário mínimo** para a concessão do benefício. A armadilha da banca está em fazer o candidato pensar que um salário mínimo para três pessoas é "pouco" e, portanto, elegível, quando o critério técnico é mais restritivo.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.