Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 60)

No campo sociojurídico, o assistente social atua como um profissional que busca garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham seus direitos respeitados e acesso pleno à justiça e aos serviços, sempre pautado pelo Código de Ética e pelo projeto ético-político da profissão.

(A) Incorreta: A resolução de conflitos e o "ajuste de condutas" não são o foco principal, pois o assistente social não atua como terapeuta ou moralizador, mas sim na garantia de direitos e fortalecimento da autonomia.
(B) Correta: A defesa de direitos é a base da atuação, o acesso à cidadania é o objetivo final de empoderamento, e a desburocratização da informação é fundamental para que os usuários compreendam e acessem seus direitos no complexo sistema jurídico.
(C) Incorreta: Embora a análise das causas sociais seja crucial, a "eliminação dos problemas" é uma meta irrealista para a intervenção profissional. O termo "controle social", sem a qualificação de "democrático", pode remeter a uma função disciplinadora e normativa, que se contrapõe ao projeto ético-político da profissão, que busca a emancipação e não a normatização de condutas. Armadilha da banca: A "análise das causas sociais" é um ponto forte, mas os outros dois termos desqualificam a alternativa, especialmente o "controle social" em seu sentido repressivo.
(D) Incorreta: Assessoria à equipe e agilidade são aspectos operacionais ou de apoio, não o objetivo central das intervenções diretas junto ao usuário. A "seleção dos casos sociais" pode implicar em restrição de acesso, o que contraria o princípio da universalidade dos direitos.
(E) Incorreta: A notificação de violações é correta, e a prevenção social é importante, mas a "punição" não faz parte do rol de atribuições do assistente social. A função de punir é do sistema judicial, não do profissional de Serviço Social.