Questão nº 59
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 59)
A institucionalização dos mecanismos de controle social na gestão das políticas sociais tem como objetivo garantir
- Ao empoderamento da administração pública e da sociedade diante dos cortes frequentes de recursos financeiros para a área social.
- Ba voz e a interferência dos usuários nos rumos dos programas sociais desde a sua formulação.
- Ca horizontalização das relações sociais por meio do funcionamento de entidades colegiadas compostas por usuários, profissionais e órgão de controle.
- Da participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis governamentais. (alternativa correta)
- Eo aprofundamento da democratização e da transparência da ação governamental, tendo em vista garantir a governabilidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O controle social nas políticas sociais significa que a sociedade civil participa ativamente da gestão pública, fiscalizando e influenciando as decisões sobre como os programas e recursos sociais são usados.
(A) Incorreta: O objetivo principal do controle social não é empoderar a administração pública, mas sim a sociedade em relação ao Estado, e sua atuação vai além da reação a cortes.
(B) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. Embora a voz e a interferência dos usuários sejam importantes, o conceito de controle social é mais amplo, envolvendo a população (não apenas usuários) e organizações representativas. A alternativa D é mais completa e precisa ao abranger a totalidade da participação e controle.
(C) Incorreta: A horizontalização e as entidades colegiadas (como conselhos) são meios ou mecanismos do controle social, não o seu objetivo final ou a garantia que ele busca.
(D) Correta: O objetivo central da institucionalização do controle social é assegurar que a população, por meio de suas organizações, possa participar ativamente tanto na criação (formulação) quanto na fiscalização (controle das ações) das políticas sociais em todas as esferas de governo.
(E) Incorreta: A democratização e a transparência são consequências e benefícios do controle social, mas não o seu objetivo direto e primário. A governabilidade também é um resultado possível, não a garantia principal buscada pelo controle social.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.