Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 52)

A Seguridade Social no Brasil é um sistema amplo que busca garantir os direitos sociais relacionados à saúde, previdência social e assistência social para toda a população. Seu princípio fundamental é a proteção social para todos, independentemente de terem contribuído ou não.

(A) Incorreta: A inclusão baseada apenas na contribuição é característica da Previdência Social (um dos pilares da Seguridade), mas não do conceito de Seguridade Social como um todo, que abrange também a saúde e a assistência social, que são universais.
(B) Incorreta: Embora a Seguridade Social brasileira tenha um caráter de superação de modelos restritivos, sua abrangência vai muito além dos trabalhadores formalizados, incluindo todos os cidadãos.
(C) Incorreta: A Seguridade Social busca garantir mais do que apenas os "mínimos sociais"; ela visa uma proteção social abrangente e integral, promovendo a dignidade e o bem-estar.
(D) Correta: O eixo da Seguridade Social, conforme os marcos legais (especialmente a Constituição Federal de 1988), é a universalidade da cobertura e do atendimento, ou seja, a proteção social deve ser estendida a todos os membros da sociedade, sem distinção.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve o conceito de Seguro Social (ou Previdência Social), que é apenas uma parte da Seguridade Social. A Seguridade Social é mais ampla e inclui benefícios não contributivos (como a saúde e a assistência social), não se centrando apenas na relação benefício/contribuição. Armadilha da banca: Confundir "Seguridade Social" (o todo) com "Seguro Social" ou "Previdência Social" (a parte contributiva). A Seguridade Social brasileira é universal, não se limitando a quem contribui.