Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 53)

A Constituição Federal de 1988 estabelece o ideal de universalidade das políticas sociais, ou seja, que os direitos e serviços sociais sejam para todos os cidadãos. No entanto, na prática, muitas dessas políticas acabam sendo seletivas (direcionadas a grupos específicos) e focalizadas (concentradas em quem atende a critérios de necessidade, como baixa renda), em vez de serem para todos.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve o ideal da Constituição Federal de 1988 para as políticas sociais (universalidade e abrangência), e não o padrão que se opõe a ele, como a questão pede. É a armadilha da banca, pois representa o que a CF/88 deseja, não o que é contrário a ela na prática.
(B) Correta: O padrão seletivo e focalizado significa que as políticas sociais não atingem a todos, mas sim grupos específicos ou indivíduos que preenchem certos critérios (geralmente de vulnerabilidade ou renda), o que contraria o princípio da universalidade estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
(C) Incorreta: Embora existam elementos meritocráticos em algumas áreas e o Estado seja o provedor, este par de termos não é o principal contraste com o ideal constitucional de universalidade das políticas sociais.
(D) Incorreta: Políticas democráticas e compensatórias podem existir, mas não representam o padrão que se opõe diretamente à universalidade constitucional no contexto da questão.
(E) Incorreta: A ideia de "regressivo" (que prejudica os mais pobres) pode ser uma consequência da seletividade, mas "inclusivo" contradiz o sentido de regressivo e não descreve o padrão geral de desvio da universalidade tão bem quanto "seletivo e focalizado".