Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 51)

Programas de transferência de renda são ações do governo que dão dinheiro diretamente para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, ajudando a garantir o mínimo para viver e diminuir a desigualdade.

• (A) Incorreta: O critério de inserção é a renda familiar per capita, não necessariamente a "nuclear", e a crítica não é que se baseiam na renda, mas sim outras fragilidades.
• (B) Incorreta: Programas como o Bolsa Família são conhecidos por sua alta capilaridade, alcançando milhões de famílias em todo o país.
• (C) Incorreta: Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, incluem crianças e adolescentes (até 18 anos incompletos) como beneficiários, com condicionalidades.
• (D) Incorreta: Embora a crítica de "eleitoreiro" seja comum no debate político, os programas preveem, sim, critérios para o desligamento das famílias, como a regra de emancipação ou a revisão periódica do cadastro. A armadilha aqui é confundir a crítica política ou a dificuldade prática na saída da pobreza com a ausência de previsão normativa para o desligamento. O programa tem critérios, mesmo que sua efetividade seja debatida.
• (E) Correta: Uma crítica central é que esses programas, embora essenciais para o alívio imediato da pobreza, muitas vezes têm uma articulação frágil com outras políticas sociais (educação, saúde, trabalho, moradia). Isso significa que, mesmo recebendo o benefício, as famílias encontram dificuldades para acessar serviços de qualidade que as ajudem a sair da situação de pobreza de forma sustentável e a conquistar autonomia.