Questão nº 50
Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 50)
FGV2014Técnico Superior Especializado em Serviço SocialServiço Social
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Tem sido recorrente a busca do poder judiciário para garantir direitos sociais, principalmente aqueles relacionados ao direito à saúde, e também outros bens e serviços garantidos em lei, mas não acessíveis efetivamente aos cidadãos. Esse processo é conhecido como judicialização dos direitos sociais, em que está em jogo
- Aa dificuldade do poder executivo em garantir a estrutura de provisão de serviços sociais, tornando-se refém dos interesses dominantes.
- Bo privilegiamento dos setores mais abastados e informados da sociedade no acesso a bens sociais por terem mais facilidade de acesso à Justiça. (alternativa correta)
- Ca ampliação da esfera pública de representação de interesses no âmbito do Estado, ainda que de forma não condizente com o estado de direito.
- Dos entraves postos pela contrarreforma do Estado que mantêm à margem do desenvolvimento as camadas médias da população.
- Ea regulação da vida social por meio de mecanismos de negociação e pactuação por via judicial, o que eleva o gasto público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A judicialização dos direitos sociais acontece quando as pessoas precisam ir à Justiça (Poder Judiciário) para conseguir que o Estado garanta direitos básicos (como saúde, educação, moradia) que já estão previstos em lei, mas não são oferecidos na prática.
- (A) Incorreta: A dificuldade do executivo é uma causa da judicialização, não o que está "em jogo" no processo em si, que se refere mais às suas características ou consequências.
- (B) Correta: A judicialização, na prática, muitas vezes beneficia quem tem mais recursos e informação para acessar advogados e o sistema judicial, criando um acesso desigual aos direitos sociais.
- (C) Incorreta: A judicialização não é primariamente uma "ampliação da esfera pública de representação de interesses", e a afirmação de que não é "condizente com o estado de direito" é uma crítica específica, não a essência do que está em jogo.
- (D) Incorreta: A contrarreforma do Estado e o impacto nas camadas médias são contextos ou causas da falta de acesso, não o que está "em jogo" no ato de judicializar os direitos.
- (E) Incorreta: A judicialização é mais sobre a imposição de direitos do que "negociação e pactuação" por via judicial, e o aumento do gasto público é uma consequência, não o que está "em jogo" no processo.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.