Questão nº 70
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV DPE-RS 2023 (nº 70)
FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Gabarito: Dver comentário ↓
José, menor impúbere, representado por sua mãe Maria, por intermédio de um defensor público, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de João, que é maior e capaz. Após a manifestação do Ministério Público, o juiz determinou a produção de provas.
Nesse cenário, dentre as opções abaixo, a que identifica a correta legitimidade ativa ad causam no processo é:
- AMaria;
- Bdefensor público;
- CMinistério Público;
- DJosé; (alternativa correta)
- Ejuiz.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: Maria atua apenas como representante processual do filho incapaz, não sendo ela a titular do direito discutido, mas José.
- (B) Incorreta: o defensor público atua como representante técnico (procurador) da parte no processo, não sendo ele o titular do direito material, tampouco parte legítima ad causam.
- (C) Incorreta: o Ministério Público atua como fiscal da lei (custos legis) nas ações de estado, sem ser parte legítima ativa da demanda.
- (D) Correta: José, menor impúbere, é o titular do direito material discutido (reconhecimento de paternidade), sendo ele a parte legitimada ativa ad causam, ainda que representado processualmente por sua mãe.
- (E) Incorreta: o juiz é o agente estatal que exerce a jurisdição, não figurando como parte na relação processual.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.