Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 60)

As transações entre entidades do setor público são negócios que uma entidade governamental faz com outra, e a regra para a divulgação dessas transações nos relatórios contábeis depende se elas são rotineiras ou se fogem do padrão.

(A) Incorreta: Esta alternativa é contraditória, pois afirma que a divulgação não é exigida, mas que deve ser apresentada nas Notas Explicativas. Se não há exigência, não há obrigatoriedade de apresentação.
(B) Correta: A divulgação de transações entre entidades do setor público não é exigida se ocorrerem sob condições que não sejam diferentes daquelas que seriam estabelecidas em transações com partes não relacionadas, ou seja, dentro dos parâmetros operacionais normais da jurisdição. Isso está alinhado com a NBC TSP 05 (Informação a Ser Divulgada sobre Partes Relacionadas), item 17, que dispensa a divulgação quando as condições são as mesmas de transações com partes não relacionadas.
(C) Incorreta: Esta alternativa sugere que todas as transações devem ser divulgadas nas Notas Explicativas, o que não é verdade para transações que ocorrem sob condições normais de mercado ou dentro dos parâmetros operacionais estabelecidos. Armadilha: É tentadora porque as Notas Explicativas são o local comum para divulgar informações relevantes, mas a regra específica para transações entre entidades públicas tem uma exceção para o que é considerado "normal" ou dentro dos parâmetros operacionais.
(D) Incorreta: Não há uma regra geral na NBC TSP 23 (Informação por Segmento) que estabeleça um "valor limite" específico para a divulgação de todas as transações entre entidades do setor público. A materialidade é um conceito importante, mas não se manifesta como um limite monetário fixo para este tipo de divulgação.
(E) Incorreta: Esta alternativa é muito vaga e não aborda a especificidade das transações entre entidades do setor público nem as condições sob as quais a divulgação é ou não exigida.