Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 47)

A consolidação das contas públicas é o processo de reunir e padronizar as informações financeiras de todos os níveis de governo (União, estados e municípios) para apresentar um panorama fiscal completo do país, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• (A) Incorreta: A Controladoria Geral da União (CGU) é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, responsável por fiscalizar, auditar e combater a corrupção, mas não pela consolidação das contas públicas. A armadilha é que, por ser um órgão de controle, pode-se confundir sua função com a de "organizar" ou "reunir" as contas.
• (B) Incorreta: O Serpro é uma empresa pública de tecnologia da informação que desenvolve sistemas para o governo, não tendo atribuição de consolidação de contas.
• (C) Correta: A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é o órgão responsável pela consolidação das contas públicas, nacional e por esfera de governo, conforme o Art. 51, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), que a designa como órgão central de contabilidade da União.
• (D) Incorreta: A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração e fiscalização dos tributos federais, não pela consolidação das contas públicas.
• (E) Incorreta: A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) representa judicialmente a União em matéria tributária e financeira, atuando na cobrança da dívida ativa, e não consolida contas.