Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 61)

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato especial de concessão de serviços ou obras públicas, onde o governo e uma empresa privada se unem para realizar projetos, compartilhando riscos e responsabilidades.

• (A) Correta: A Lei nº 11.079/2004, que rege as PPPs, define expressamente duas modalidades: a concessão patrocinada, onde a tarifa cobrada dos usuários é complementada por pagamentos do parceiro público, e a concessão administrativa, onde a remuneração do parceiro privado é paga integralmente pelo parceiro público, pois o serviço não envolve cobrança de tarifa dos usuários ou esta é irrelevante.
• (B) Incorreta: "Concessão econômica" não é uma modalidade de PPP prevista na legislação brasileira.
• (C) Incorreta: A concessão comum (regulada pela Lei nº 8.987/1995) é um tipo de concessão onde a remuneração do concessionário provém exclusivamente da tarifa cobrada dos usuários, sem contraprestação pecuniária do poder concedente. As PPPs são uma modalidade especial de concessão que incluem contraprestação do poder público, distinguindo-se da concessão comum. A armadilha da banca é confundir a concessão comum com uma modalidade interna de PPP; PPPs são um gênero de concessão, e suas espécies são patrocinada e administrativa.
• (D) Incorreta: "Concessão participativa" não é uma modalidade de PPP reconhecida pela legislação.
• (E) Incorreta: "Concessão com contraprestação pecuniária" é uma característica das PPPs, mas não uma modalidade específica. Ambas as modalidades de PPP (patrocinada e administrativa) envolvem contraprestação pecuniária do poder público.