Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 46)

O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) organiza as contas contábeis do governo pela sua natureza, ou seja, o tipo de informação que elas registram, para padronizar e facilitar a análise das finanças públicas.

• Variação Patrimonial Diminutiva (VPD): Refere-se a eventos que diminuem o Patrimônio Líquido do ente público, como despesas, custos e perdas.

• Controles Devedores: São contas que registram eventos que podem gerar obrigações ou perdas futuras para o ente público, necessitando de monitoramento, mas que ainda não são passivos ou despesas efetivas.

• (A) Incorreta: Variação patrimonial aumentativa seria para receitas (entradas), não para transferências concedidas (saídas); controles credores seriam para potenciais ganhos ou direitos, não para riscos fiscais (potenciais perdas/obrigações).

• (B) Correta: As Transferências e Delegações Concedidas representam uma saída de recursos sem contrapartida direta, diminuindo o patrimônio do ente que as concede, caracterizando uma Variação Patrimonial Diminutiva. Os Riscos Fiscais são eventos incertos que podem gerar obrigações ou perdas futuras, sendo registrados em Contas de Controle Devedoras para monitoramento, conforme a estrutura do PCASP (Classe 7 - Controles Devedores e Credores).

• (C) Incorreta: Transferências concedidas não são passivos (obrigações presentes); riscos fiscais não são variação patrimonial aumentativa (receitas).

• (D) Incorreta: Transferências concedidas não são ativos (bens/direitos); riscos fiscais não são variação patrimonial diminutiva (gastos efetivos).

• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve classes de contas de controle (Classe 5 e 6 do PCASP) relacionadas ao orçamento, mas não a natureza específica das Transferências Concedidas (que são VPD - Classe 3) ou dos Riscos Fiscais (que são Controles Devedores - Classe 7).