Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV DNIT 2024 (nº 42)

As etapas da receita pública são os passos que o dinheiro percorre, desde a previsão (quando o governo estima que vai receber) até o momento em que ele entra efetivamente nos cofres públicos.

• (A) Incorreta: A arrecadação é o recebimento do dinheiro pelo agente arrecadador (como um banco), mas não é a etapa final, pois o dinheiro ainda precisa ser transferido para a conta do Tesouro. A armadilha aqui é confundir o ato de receber o dinheiro com o ato de incorporá-lo definitivamente aos cofres públicos.
• (B) Incorreta: O lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o valor devido e identifica o devedor. Ele ocorre antes da arrecadação e do recolhimento, portanto, não é a etapa final.
• (C) Incorreta: A efetivação não é um termo técnico padrão ou uma etapa formalmente reconhecida na classificação tradicional das etapas da receita pública.
• (D) Correta: O recolhimento é a etapa final, onde o dinheiro arrecadado pelo agente (por exemplo, um banco) é transferido para a conta específica do Tesouro, completando a incorporação da receita aos cofres públicos.
• (E) Incorreta: O reconhecimento é um conceito contábil que se refere ao registro formal da receita nas demonstrações financeiras, não sendo uma das etapas operacionais do fluxo de caixa da receita pública.