Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 41)

A receita orçamentária efetiva é aquela que, ao ser arrecadada, aumenta o patrimônio líquido da entidade pública, sem gerar uma obrigação de devolução e sem ser o recebimento de um direito que já havia sido registrado como um ativo.

• (A) Correta: Uma receita orçamentária efetiva é caracterizada por ingressos de recursos que não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito (ou seja, não são a mera cobrança de um ativo já existente, como um empréstimo concedido) e não constituem obrigações correspondentes (não geram uma dívida para a entidade). Isso significa que ela aumenta o patrimônio líquido.
• (B) Incorreta: Se os ingressos "foram precedidos de registro de reconhecimento do direito" (como o recebimento de um empréstimo que a entidade concedeu) ou "constituem obrigações correspondentes" (como um empréstimo que a entidade tomou), a receita não é efetiva, pois não aumenta o patrimônio líquido ou gera uma dívida.
• (C) Incorreta: Embora "não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito" possa se aplicar a alguns aspectos de receita efetiva, a parte "constituem obrigações correspondentes" a torna incorreta, pois receitas efetivas não geram obrigações.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A parte "não constituem obrigações correspondentes" está correta para receita efetiva. No entanto, a parte "foram precedidos de registro de reconhecimento do direito" indica que o ingresso é a cobrança de um ativo já existente (como a amortização de um empréstimo concedido), o que não aumenta o patrimônio líquido e, portanto, caracteriza uma receita não efetiva.
• (E) Incorreta: Operações de crédito são empréstimos que a entidade toma, gerando uma obrigação de devolução. Portanto, são classificadas como receitas não efetivas (ou de capital, mas não efetivas no sentido patrimonial), pois não aumentam o patrimônio líquido, apenas alteram a composição do passivo.