Questão nº 51
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV DNIT 2024 (nº 51)
FGV2024Analista Administrativo - ContabilidadeAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Bver comentário ↓
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, relacione os termos listados a seguir com os conceitos correspondentes.
- Dívida pública consolidada.
- Dívida pública mobiliária.
- Operação de crédito.
- Concessão de garantia.
- Refinanciamento da dívida mobiliária.
( ) representada por títulos emitidos pela união.
( ) compromisso de adimplência de obrigação financeira.
( ) compromisso financeiro assumido.
( ) obrigações financeiras.
( ) emissão de títulos para pagamentos com atualização monetária.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A5 – 4 – 3 – 1 – 2.
- B2 – 4 – 3 – 1 – 5. (alternativa correta)
- C5 – 1 – 4 – 3 – 2.
- D2 – 3 – 1 – 4 – 5.
- E1 – 2 – 5 – 3 – 4.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece definições precisas para termos relacionados à dívida pública, que são os compromissos financeiros do governo, visando a transparência e o controle fiscal. É crucial conhecer essas definições para entender a gestão das finanças públicas.
- (A) Incorreta: A sequência apresentada não corresponde às definições estabelecidas no Art. 29 da Lei Complementar nº 101/2000.
- (B) Correta: A sequência 2 – 4 – 3 – 1 – 5 está correta, conforme as definições da LC 101/2000 (Art. 29):
- (2) Dívida pública mobiliária é "representada por títulos emitidos pela União" (Art. 29, II).
- (4) Concessão de garantia é "compromisso de adimplência de obrigação financeira" (Art. 29, IV).
- (3) Operação de crédito é um "compromisso financeiro assumido" (Art. 29, III).
- (1) Dívida pública consolidada refere-se ao montante total das "obrigações financeiras" do ente (Art. 29, I).
- (5) Refinanciamento da dívida mobiliária é a "emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária" (Art. 29, V).
- (C) Incorreta: A correspondência entre os termos e os conceitos não segue a legislação.
- (D) Incorreta: A ordem das associações está incorreta em relação às definições legais.
- (E) Incorreta: A relação proposta não se alinha com os conceitos definidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
Fonte: FGV DNIT 2024 Analista Administrativo - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.