Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV DNIT 2024 (nº 50)

Recursos vinculados são valores que, por lei, devem ser usados para uma finalidade específica e não podem ser desviados para outros fins. O exercício financeiro é o período de um ano (geralmente de 1º de janeiro a 31 de dezembro) para o qual o orçamento é planejado e executado.

(A) Correta: A vinculação de um recurso à sua finalidade é permanente. Se o dinheiro entrou em um ano (exercício de ingresso) e não foi gasto, ele continua destinado àquela finalidade nos anos seguintes (exercícios diversos), não perdendo sua vinculação.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha. A vinculação não se encerra automaticamente ao final do exercício em que o recurso ingressou. Pelo contrário, a finalidade específica do recurso persiste, e ele pode ser utilizado em exercícios posteriores.
(C) Incorreta: Restringe o uso apenas a exercícios diferentes do ingresso, o que é incorreto, pois o recurso pode e deve ser usado no próprio exercício de ingresso, se possível.
(D) Incorreta: A referência temporal para a persistência da vinculação é o exercício de ingresso do recurso, e não o exercício de desembolso, que é o momento da saída do dinheiro.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa D, o foco no exercício de desembolso como limitador da vinculação está incorreto; a vinculação se refere à origem e finalidade do recurso, que transcende o ano do pagamento.