Questão nº 59
Questão de Medicina do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 59)
Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
- Aconsiderar o acidente como eventual, pagar salário integral até a consolidação das lesões, acionar o plano de saúde para ressarcir despesas de internação.
- Bconsiderar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, encaminhar ao benefício previdenciário do INSS após o 16º dia de incapacidade.
- Cconsiderar o acidente como comum, pagar salário integral durante 15 dias, conceder férias de 30 dias, e encaminhar ao INSS para concessão de benefício até a consolidação das lesões.
- Dconsiderar o acidente como de trabalho, pagar salário integral durante 15 dias, solicitar ao INSS a concessão de benefício acidentário após o 16º dia de incapacidade.
- Econsiderar o acidente como de trabalho, emitir a CAT, pagar salário e outras despesas decorrentes do acidente durante 15 dias, encaminhar pedido de benefício acidentário ao INSS após o 16º dia de incapacidade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, causando lesão ou doença. O acidente de trajeto, que acontece no percurso entre a casa e o trabalho ou em deslocamentos a serviço da empresa, é considerado um tipo de acidente de trabalho.
(A) Incorreta: "Acidente eventual" não é uma classificação legal na Lei nº 8.213/1991 para este cenário, e as obrigações para um acidente de trabalho são mais específicas do que apenas acionar o plano de saúde.
(B) Incorreta: Não é um "acidente comum", pois Hipólito estava em um deslocamento a serviço da empresa (curso), o que o qualifica como acidente de trabalho por equiparação.
(C) Incorreta: Baseia-se na premissa incorreta de ser um "acidente comum" e a concessão de férias não é a medida adequada para um afastamento por acidente.
(D) Incorreta: Embora corretamente identifique como acidente de trabalho e o pagamento dos 15 dias, esta alternativa omite a emissão da CAT, que é uma obrigação legal fundamental para formalizar o acidente de trabalho.
(E) Correta: A empresa deve considerar o acidente como de trabalho (Lei nº 8.213/1991, Art. 21, IV, "d", por equiparação, já que o deslocamento era para um curso a serviço da empresa), emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), pagar salário e outras despesas (como auxílio-doença) durante os primeiros 15 dias de afastamento, e encaminhar o pedido de benefício acidentário ao INSS a partir do 16º dia de incapacidade.
Fonte: FGV DATAPREV 2024 Médico do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.