Questão de Medicina do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 58)

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que, por um tempo determinado, exerceram atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, de forma não ocasional nem intermitente, ou seja, de modo permanente.

(A) Incorreta: Embora a exposição deva ser relacionada ao risco, a expressão "diretamente relacionada" não é suficiente para caracterizar a permanência exigida pela lei. A relação pode ser direta, mas ainda assim ocasional ou intermitente.
(B) Incorreta: Esta alternativa foca na falha de controle dos riscos, o que é uma causa da exposição, mas não a definição legal de "tempo de trabalho permanente". A permanência se refere à natureza da exposição em relação à atividade, e não à eficácia dos controles.
(C) Incorreta: Equipamentos obsoletos podem gerar riscos, mas esta é uma causa específica e limitada da exposição, não a definição geral e legal do que é "permanente" para fins de aposentadoria especial.
(D) Correta: O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99, art. 64, § 2º) define que a exposição permanente é aquela em que o contato com o agente nocivo é indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, ou seja, a atividade em si exige a exposição, não sendo possível realizá-la sem ela.
(E) Incorreta: Assim como as alternativas B e C, esta aponta para uma causa ou falha específica (má manutenção), e não para a característica intrínseca da exposição que a torna "permanente" no contexto da atividade laboral.

Armadilha da banca na alternativa A: A alternativa A, "diretamente relacionada com a exposição ao risco ocupacional", é tentadora porque parece logicamente correta. No entanto, a armadilha está na sua generalidade. A lei exige um grau de inerência da exposição à atividade que vai além de uma simples "relação direta". Muitas exposições podem ser diretamente relacionadas a um risco, mas ainda assim serem ocasionais ou intermitentes. A palavra-chave "indissociável" (alternativa D) é o que realmente captura a ideia de que a exposição é uma parte intrínseca e inevitável da execução da tarefa, caracterizando a permanência exigida.