Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 62)

O seguro contra acidentes de trabalho, que garante benefícios ao trabalhador acidentado, é uma responsabilidade do empregador, que contribui para o sistema de Previdência Social. Além disso, o empregador pode ter que pagar uma indenização extra se o acidente ocorreu por sua culpa ou intenção.

• (A) Incorreta: O governo administra a Previdência Social, mas o custeio dos benefícios de acidentes de trabalho vem principalmente das contribuições dos empregadores.
• (B) Incorreta: O governo é responsável pela fiscalização das condições de trabalho, mas essa é uma função regulatória, não a responsabilidade direta pelo custeio ou pela indenização do seguro.
• (C) Correta: De acordo com o Art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal, o seguro contra acidentes de trabalho é a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo (intenção) ou culpa (negligência).
• (D) Incorreta: Os sindicatos representam os trabalhadores, mas não são os responsáveis pelo custeio do seguro contra acidentes de trabalho.
• (E) Incorreta: A responsabilidade do empregador pelo seguro e pela possível indenização se aplica a todos os acidentes de trabalho, não apenas aos fatais.