Questão nº 45
Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 45)
De acordo com a NR 5, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), a organização, ao realizar eleições para essa comissão, deve fornecer cópias das atas de eleição e posse
- Aà Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
- Bao sindicato da categoria.
- Cà Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
- Daos membros titulares e suplentes da CIPA. (alternativa correta)
- Eao setor de Recursos Humanos da empresa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NR 5 estabelece que a organização deve garantir que a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), que é um grupo de empregados eleitos para ajudar a prevenir acidentes e assédio no trabalho, tenha acesso aos documentos importantes sobre suas eleições e posse.
(A) Incorreta: A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é um órgão superior, mas a comunicação direta das atas de eleição e posse da CIPA não é para ela, mas sim para quem está diretamente envolvido.
(B) Incorreta: Embora o sindicato da categoria tenha um papel importante na representação dos trabalhadores, a NR 5 não exige o envio das atas de eleição e posse da CIPA para ele.
(C) Incorreta: A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) é um órgão regional do Ministério do Trabalho, mas a exigência da NR 5 é mais direta e focada nos envolvidos na CIPA.
(D) Correta: A NR 5 determina que as cópias das atas de eleição e posse da CIPA sejam fornecidas aos membros titulares e suplentes da própria CIPA. Isso garante que todos os eleitos tenham o registro oficial de sua participação e responsabilidades.
(E) Incorreta: O setor de Recursos Humanos (RH) pode estar envolvido no processo eleitoral da CIPA, mas a obrigação de fornecer as atas é para os membros da comissão, e não para o RH como destinatário final.
Fonte: FGV DATAPREV 2024 Engenheiro de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.