Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 44)

O SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) é uma equipe multidisciplinar obrigatória nas empresas, que tem como objetivo promover a saúde e proteger a integridade dos trabalhadores. Para que o governo possa fiscalizar e acompanhar a existência e o funcionamento desses serviços, as organizações devem registrar o seu SESMT de forma eletrônica.

(A) Correta: Conforme o item 4.6.1 da Norma Regulamentadora 4 (NR 4), o registro do SESMT deve ser efetuado por meio de sistema eletrônico disponível no portal gov.br.
(B) Incorreta: A plataforma do e-Social é utilizada para o envio de diversas informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, incluindo dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), mas não é o local específico para o registro do SESMT em si. A armadilha aqui é confundir o envio de eventos de SST (como CAT ou monitoramento da saúde) com o registro formal da equipe do SESMT, que tem um local próprio definido pela NR 4.
(C) Incorreta: A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o sistema de certificação digital que garante a autenticidade e validade jurídica de documentos eletrônicos, mas não é uma plataforma para registro de serviços.
(D) Incorreta: Embora o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seja o órgão responsável pela fiscalização das NRs, a norma especifica o portal gov.br como o local para o registro, que é o portal unificado de serviços do governo federal.
(E) Incorreta: A plataforma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é voltada para questões previdenciárias e benefícios, não sendo o canal para o registro do SESMT.