Questão de Engenharia de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 63)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial que a empresa deve emitir à Previdência Social sempre que um funcionário sofre um acidente ou adquire uma doença relacionada ao trabalho. Não comunicar a CAT no prazo legal (até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência ou imediatamente em caso de óbito) acarreta uma penalidade de multa.

• (A) Incorreta: A multa não é fixa; sua natureza é variável, ou seja, o valor não é predefinido em um único montante.
• (B) Correta: De acordo com o Art. 21-A, § 1º, da Lei 8.213/91, a multa pela não comunicação da CAT é "variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição".
• (C) Incorreta: A multa não é fixa. Embora a lei preveja aumento em caso de reincidência, a característica inicial da multa é ser variável, não fixa.
• (D) Incorreta: A multa é, de fato, variável, mas a lei expressamente afirma que ela é "sucessivamente aumentada nas reincidências". Portanto, a afirmação de que não é sujeita a aumentos em caso de reincidência está incorreta. Esta é a armadilha da banca: mistura uma informação correta (variável) com uma incorreta (não sujeita a aumentos), tornando a alternativa falsa.
• (E) Incorreta: A base de cálculo para a variação da multa é o salário de contribuição, e não o salário benefício.